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OCDE e CVM divulgam relatório de sustentabilidade e governança corporativa

O relatório tem como objetivo o desenvolvimento da regulação de mercado de capitais brasileiro relacionada ao risco de sustentabilidade

No último dia 21 de junho, em evento realizado no Rio de Janeiro (RJ), a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgaram relatório sobre as principais tendências e questões relacionada às práticas de governança corporativa e políticas de sustentabilidade no Brasil e no mundo.

O relatório Sustainability Policies and Practices for Corporate Governance in Brazil[1] tem como objetivo o desenvolvimento da regulação de mercado de capitais brasileiro relacionada ao risco de sustentabilidade. Busca, ainda, fornecer elementos visando apoiar o Brasil no reforço das estruturas de divulgação de informações pelas companhias listadas (inclusive com relação à sustentabilidade), de responsabilidade dos membros do conselho de administração e direitos dos acionistas, em linha com os Princípios de Governança Corporativa G20/OCDE[2].

De acordo com o documento, em sendo o risco de sustentabilidade financeiramente relevante para empresa, cabe à diretoria gerenciá-lo adequadamente e, ao conselho, supervisionar tal gerenciamento.

Os acionistas, por sua vez, teriam três fóruns para influenciar (ou determinar) à gestão que incorpore riscos relacionados a mudanças climáticas em seu processo decisório: 1) por meio de diálogo com os conselheiros e diretores; 2) em assembleia de acionistas ou 3) judicialmente. A propósito, refere às ações judiciais e arbitragens propostas como decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da Vale do Rio Doce, em Brumadinho/MG, inclusive ao inquérito instaurado pela CVM para apurar eventual inobservância dos deveres fiduciários pelos administradores da empresa[3].

O relatório traz dados indicativos de que a adoção de melhores práticas ESG (Environment, Social e Governance) pode estar atrelada ao maior desempenho financeiro e resiliência das companhias, tendo em vista sua melhor capacidade de gestão de riscos e, como consequência, desenvolvimento de estratégias adequadas.


[1] https://www.oecd-ilibrary.org/sites/a9889ba3-en/index.html?itemId=/content/publication/a9889ba3-en

[2]https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/9789264236882-en.pdf?expires=1655903545&id=id&accname=guest&checksum=DD2B6DC2E28E7C3C9794E90D213D8465

[3] Inquérito Administrativo CVM nº 19957.007916/2019-38

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