Não é novidade que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia enfrenta, desde 2019, dificuldades para ser fechado. Existem divergências sobre as salvaguardas de sustentabilidade entre os dois blocos econômicos. Os europeus passaram a exigir ainda mais garantias sobre diversidade, florestas, direitos trabalhistas e mudanças climáticas. Essas demandas provocaram uma avaliação negativa dos sul-americanos, que denunciam uma interferência na agenda política interna.
Uma reportagem de The Financial Times ouviu Renê Medrado, sócio do Pinheiro Neto Advogados, especialista da área de Comércio Internacional, sobre como o Brasil e os demais países do Mercosul estão avaliando os prós e contras das imposições da UE para que o acordo seja finalizado. Para ele, a discussão está em estágio inicial ainda.
“O plano de transição ecológica brasileiro pode ser fundamental para ajudar o Brasil e outros membros do Mercosul a aumentar a oportunidades de abordar as preocupações da UE expressas na proposta de carta paralela”, explicou.
A reportagem destacou também a intenção do governo brasileiro de bregular o mercado de carbono. “Existem todas as indicações de que o governo e o Congresso querem que o projeto de lei do mercado regulado de carbono seja aprovado ainda neste ano”, contou Natalia Azevedo de Carvalho, associada sênior do Pinheiro Neto Advogados.
Outras medidas exigirão regulamentação detalhada de acompanhamento via instrumentos legais como decretos, normas instruções, resoluções, de acordo com Paula Mello, sócia da prática Ambiental d Pinheiro Neto Advogados“A ideia é de que fornecer um quadro regulatório mais amplo para essas áreas é um bom indicativo aos investidores de que o país seguirá esse caminho com segurança jurídica”, avaliou.
Confira a reportagem UE-Mercosur trade deal in peril over sustainability standards aqui: https://www.sustainableviews.com/eu-mercosur-trade-deal-in-peril-over-sustainability-standards/
