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Plano de Safra 2022/23 e o financiamento do agronegócio na região Centro-Oeste

Além do volume insuficiente de recursos controlados, outro agravante são os custos desses recursos para o produtor rural

Por Sérgio Carlos dos Santos, sócio da Araújo Fontes

O mercado e as Instituições, como Ipea, FMI e Bacen, têm revisado para cima as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2022 e a principal justificativa é a perspectiva de valorização dos preços das commodities agrícolas. As características brasileira de grande exportador de produtos agropecuários e da região Centro-Oeste como grande produtora alimentam as expectativas de taxas de crescimento superiores à média Brasil nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A participação do agronegócio no PIB brasileiro vem crescendo nos últimos 10 anos, como mostram os números do Cepea: em 2012 o agronegócio representava 19,1% do PIB do Brasil e em 2021 atingiu 27,4%. Além de sua importância para o PIB, o agronegócio é fundamental para a balança comercial brasileira. Números do Ipea do 2º trimestre/2022 revelam que o agronegócio teve superávit de US$ 43,7 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, enquanto o saldo da balança comercial total – soma de todos os setores da economia brasileira – foi de superávit de apenas US$ 20,2 bilhões, ou seja, o saldo da balança comercial brasileira teria sido de déficit de US$ 23,5 bilhões no período, sem o agronegócio.

Cabe lembrar que o agronegócio brasileiro tem dependência histórica do crédito bancário como fonte de seu financiamento, e os números do Ipea apontam que o saldo total de empréstimos no Sistema Financeiro Nacional (SFN) como porcentagem do PIB atingiu 54% em dezembro/2021. Para efeito de comparação, o saldo total do crédito rural já alcançava 109% do PIB agropecuário em 2018.

O Plano de Safra 2022/23, recentemente anunciado, disponibilizará R$ 340,9 bilhões de crédito rural, sendo R$ 195,7 bilhões de recursos controlados (57,41%) e R$ 145,2 bilhões (42,59%) de recursos livres. O anúncio consolida a política do Governo Federal de diminuir a participação dos recursos controlados a cada financiamento de safra, concentrando estes recursos nos pequenos produtores. Alguns especialistas entendem que os recursos livres nem deveriam fazer parte de anúncios de Plano de Safra do Governo Federal uma vez que seus volumes e destinações dependem apenas do mercado, sem interferências ou subsídios governamentais.

Além do volume insuficiente de recursos controlados, outro agravante são os custos desses recursos para o produtor rural. Na safra 2016/17 a SELIC era de 14,25%, enquanto as taxas de Custeio Empresarial e Pronaf eram, respectivamente, 9,5% e 5,5%. Já para esta safra 2022/23, enquanto a SELIC é de 13,25%, as taxas de Custeio Empresarial e Pronaf serão de 12% e 6%. Lembrando que nas últimas quatro safras as taxas de Custeio Empresarial foram superiores às taxas SELIC.

Com cada vez menos recursos subsidiados no financiamento do agronegócio, o setor tem a necessidade de ampliar e diversificar suas fontes de financiamento, intensificando sua captação em mercado de capitais e operações estruturadas no mercado bancário por meio de processos competitivos e assessoria financeira especializada.

A manutenção do crescimento da produção de médios e grandes produtores da região Centro-Oeste exigirá o acesso a mercado de capitais, sócios estratégicos e fundos de investimentos, em especial os FIAGRO (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) que permitem captações lastreadas por CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários oriundos de imóveis rurais).