Segunda fase do “sistema bancário aberto”, que começaria nesta quinta-feira, foi adiada para agosto
A partir de 13 de agosto, clientes de instituições financeiras poderão autorizar o compartilhamento dos seus dados. É o início da segunda fase do Open Banking, o sistema bancário aberto que está sendo implementado no Brasil, sob a batuta do Banco Central.
O processo começou em fevereiro, com o levantamento de informações referentes aos bancos – desde horários de funcionamento até a cobrança de taxas. A ideia é organizar e padronizar os dados, de modo a conhecer em profundidade o que é oferecido pelas empresas e a relação com o consumidor.
Apostando na redução da burocracia e na ampliação do acesso à informação, este novo ecossistema tem tudo para redundar, na prática, numa maior oferta de produtos e serviços à população – e, diante do estímulo à concorrência, na prática de preços mais convidativos. Ou menos extorsivos.
Preparamos um questionário para facilitar a compreensão sobre o assunto:
- Quais informações são compartilhadas?
Na segunda fase do Open Banking, os clientes das instituições financeiras poderão permitir que seus dados cadastrais (tudo o que é informado ao banco no momento da abertura de conta) e outras informações do histórico bancário (como transações entre contas correntes, depósitos, saques da poupança, operações de crédito e dados do cartão de crédito) fiquem disponíveis para compartilhamento.
- Preciso autorizar?
Sim. O compartilhamento dos dados bancários só ocorre com a permissão do interessado. De início, é preciso definir para qual organização será liberado o acesso. Depois, realiza-se o consentimento no canal eletrônico dela. A seguir, pelo site ou pelo app do banco de origem, ou seja, da instituição que já possui os dados, se faz a autenticação da identidade e se autoriza o compartilhamento. Por fim, novamente no ambiente digital da primeira solicitação, confirma-se o pedido. Caso a pessoa deseje, depois, compartilhar os dados com outro banco ou fintech, o processo deverá ser repetido.
- Quais os benefícios?
Segundo os desenvolvedores, o ecossistema criado com o Open Banking permitirá “mais agilidade, conveniência e segurança” aos consumidores. Outra expectativa é a de que resulte numa maior oferta de produtos e serviços, possibilitando ao cliente encontrar opções que melhor se adaptem ao seu bolso e necessidades. Exemplo hipotético: Silva tem conta no banco A. Mas vê que uma fintech tem um produto perfeito para ele, com juros mais baixos. Então autoriza que o banco A compartilhe suas informações com a fintech. Assim, se livra de ter de começar uma relação do zero com ela, de preencher toda a papelada e de andar com um monte de extratos e comprovantes a tiracolo.
- Quem faz parte dele?
Os 13 maiores bancos do Brasil foram obrigados a participar. Os demais e outras instituições financeiras, como fintechs, tiveram possibilidade de escolha. Para fazer parte, é mandatório cumprir os requerimentos técnicos e regulatórios do Banco Central. Conheça aqui todas as instituições que aderiram ao Open Banking.
- Como se dá a troca de dados?
Após a autorização do usuário, os dados são compartilhados de forma padronizada com as organizações por ele indicadas. Do ponto de vista técnico, o Open Banking é um conjunto de APIs (sigla em inglês para Application Programming Interface), protocolos por meio dos quais um sistema se conecta a outro. O histórico do cliente A no banco Y poderá ser recebido e analisado pelo banco X, sem que o cliente perca tempo com formulários e afins.
- É seguro?
Segurança é uma das tônicas do Open Banking. Além da regulação do Banco Central, que exige uma série de condições para que as instituições façam parte do ecossistema, o compartilhamento só é feito (com autorização do cliente) dentro das plataformas digitais e com criptografia. Mais: um grupo de trabalho, com representantes de diversas instituições, vai fiscalizar as movimentações e o funcionamento do sistema. Ademais, os clientes estão sob o amparo da “Lei Geral de Proteção de Dados”, de 2018.
- Há algum custo?
Não é permitido que o compartilhamento de dados do cliente seja objeto de cobrança. É uma proibição imposta pelo Banco Central.
- O Open Banking existe em outros lugares?
Estados Unidos, Austrália e Reino Unido são alguns dos países que já têm experiência com o Open Banking. Neste último, por exemplo, o modelo existe há três anos, com três milhões de pessoas físicas e jurídicas cadastradas. Cerca de 300 instituições estão presentes no ecossistema. Na Austrália, o início das operações precisou ser adiado diante da necessidade de mais testes para segurança e privacidade. Sim, o processo exige paciência e adaptações.
- E se eu não quiser?
Ninguém é obrigado a autorizar o compartilhamento. Se você receber uma solicitação e não desejar dividir as informações com outras instituições, apenas a ignore. Caso você decline e mais tarde mude de ideia, basta seguir as orientações e consentir. Também é possível desistir do compartilhamento já feito, mediante solicitação. E os dados têm prazo de validade – a autorização de compartilhamento para o Open Banking é de, no máximo, 12 meses. Depois, é preciso renovar.
- Quais são as próximas fases?
Esta segunda fase, com início em 15 de julho e término em 12 de setembro, será dividida em quatro ciclos. Ao longo deles, a base de usuários a consentirem o compartilhamento, o horário/dia de funcionamento do serviço e os dados envolvidos vão se ampliando ou se alterando. A terceira fase está prevista para começar em 30 de agosto, com o compartilhamento de novos dados – incluindo PIX e boletos. Na quarta e última fase, cujo início está programado para 15 de dezembro, investimentos, seguros e outros serviços devem finalmente entrar nas APIs de compartilhamento, o que deve gerar uma maior oferta de produtos por parte das instituições.
*texto alterado em 14/7
